Contra os canhões, bazar, bazar

A nomeação de Vítor Constâncio para Vice-Presidente do Banco Central Europeu, entidade reguladora do sistema económico-financeiro da União Europeia, levanta várias questões.
Por um lado, não deixa de ser estranho que alguém que tenha sido tão criticado internamente na questão de supervisão da Banca, que tenha sido apontado tantas e tantas vezes como um verdadeiro incompetente, seja agora agraciado com a mesma função para todo o espaço europeu. Das duas uma, ou Vítor Constâncio não é tão mau como a oposição portuguesa o pinta, ou então é mesmo mau e incompetente e os membros da União Europeia querem-no naquele lugar para fechar os olhos à actividade bancária europeia, deixando-a trabalhar desreguladamente.
Mas politiquices à parte e uma vez que não possuo qualificações suficientes para avaliar tecnicamente Vítor Constâncio, o que realmente me parece chocante na nomeação do Governador do Banco de Portugal para a Vice Presidência do BCE, é a aceitação do cargo. O cenário não é novo, já em 2003 assistimos a um episódio semelhante, com a nomeação de Durão Barroso para a Presidência do Conselho Europeu e à consequente aceitação do cargo. É incrível como numa situação de grave crise nacional, os mais altos dirigentes da Nação não hesitam em deixar o País para assumirem cargos internacionais.
O que situações deste tipo demonstram é que actualmente os nossos políticos estão preocupados em primeiro lugar com as suas carreiras individuais, sendo o “interesse público” apenas um meio para atingirem fins de progressão. O que se esperaria de Vítor Constâncio é que assumisse que a supervisão havia falhado e que agora corrigiria esses erros e falhas para a tornar melhor e, acima de tudo, que não voltassem a acontecer. Aquele que foi o Governador do Banco de Portugal que falhou na supervisão da Banca e na antevisão da crise, e que agora parecia estar a reformatar a Instituição para fazer face à crise, à primeira oportunidade vai-se embora, como se nada se passasse. É uma oportunidade única para Portugal estar representado nos mais altos órgãos da União Europeia, dirá como disse Durão Barroso. Mas na verdade, é uma oportunidade única de subir na carreira pessoal, ao mesmo tempo que é uma oportunidade para virar costas a um Portugal em profunda crise económica, numa altura em que o País mais precisa dos seus melhores especialistas.
O heróico marchar contra os canhões inserto no hino nacional está cada vez mais desconforme com a nacional-cobardia dos actuais responsáveis da Nação…

Rolha e Disciplina Interna

Antes de mais, há que situar a questão: a famigerada alteração estatutária levada a cabo no último congresso do Partido Social Democrata, e já apelidada de "Lei da Rolha", é discutível apenas no plano político e não deve ser levada para o campo jurídico-constitucional. Isto porque, falamos de uma alteração de estatutos de um partido político e, portanto, quem não se quiser submeter a uma qualquer forma de "rolha" pode simplesmente não se filiar ou desfiliar-se.
Se juridico-contitucionalmente admissível, já no plano puramente político a introdução de uma norma do tipo daquela que foi ínsita nos estatutos do P.S.D. é, sem margem de dúvidas, criticável e censurável, isto porque não podemos esquecer que o partido que introduziu esta proibição de crítica à Direcção pelos seus militantes,ainda que apenas 60 dias antes dos actos eleitorais (!), é o mesmo que se tem apresentado como o esteiro da defesa da liberdade de expressão e último entrave à "asfixia democrática", alegadamente levada a cabo pelo Partido Socialista.
Percebo em certa medida a intenção de Pedro Santana Lopes e Manuel Frexes, com a apresentação desta proposta. Também eu sei pessoalmente o que é ser-se atacado por militantes do nosso próprio partido em plena campanha eleitoral, deitando-se por terra muitas vezes por essa via, muito trabalho de organização e construção de uma campanha eleitoral. No entanto, não concebo a democracia partidária sem a crítica. A vida e a evolução faz-se da dialética. Um partido onde se força o unanimismo está condenado à estagnação e a fechar-se sobre si mesmo, perdendo consequentemente a ligação àqueles que deve representar, os seus militantes.
As normas sobre disciplina partidária existentes nos estatutos do P.S. ou do C.D.S., que o P.S.D. tem querido apelidar de "similares" aquela que agora instituiu, são completamente diferentes e fundam-se em principios diametralmente opostos. No caso do P.S., que é o que conheço, a pena que poderá ser de expulsão, funda-se, por um lado, num comportamento por parte dos militantes que possa ser contrário às directivas e principios do partido, por exemplo defender o totalitarismo ou a xenofobia; e por outro lado, em comportamentos que sejam contraditórios com a própria militância de um partido, que é o caso de formação ou participação em listas concorrentes com as do partido. Ou seja, as normas "similares", pelo menos no P.S., têm um sentido racional e lógico: um militante que não se identifica com os principios de um partido político, ao ponto de defender concepções e principios políticos de outros partidos e que o levam, no extremo, a disputar eleições contra o seu próprio partido ou apelar ao voto noutro partido, está claramente equivocado quanto à sua militância...
Diferente é a crítica não aos principios do partido, mas a uma qualquer direcção em funções. E é esta crítica que o P.S.D. quer agora proibir. Repare-se que, no extremo, pode levar a uma ausência de democracia dentro do próprio partido: imagine-se que há uma disputa de liderança 60 dias antes de um acto eleitoral, e que um membro da direcção vai disputá-la; na prática, os candidatos concorrentes podem ser expulsos por discordar do programa apresentado por aquele, transformando as eleições internas numas eleições de lista única...
Os partidos políticos devem ser um espaço de debate e democracia, devendo por isso permitir que os seus militantes discordem com a orientação e a estratégia que possa estar a ser seguida pela direcção, pois poderá deste modo a própria direcção corrigir erros e atingir mais facilmente o sucesso: um último exemplo, se tem a direcção do P.S.D. ouvido as críticas à não inclusão de Pedro Passos Coelho nas listas de deputados, não teria o próprio P.S.D. saido a ganhar, tendo agora -e, obviamente, caso ganhe - o presidente do Partido a liderar a oposição nos debates com o Partido Socialista?...